Conclusões sobre o caso WordPress.com

Acabo de ler no Blog do Ernesto:

Em entrevista exclusiva, Matt Mullenweg afirma que a Automattic não recebeu contato nenhum das autoridades brasileiras. (…) “Nem os provedores nem o sistema de justiça do Brasil entraram em contato conosco. Só sabemos de blogueiros e usuários brasileiros preocupados quanto à censura de seus blogs”, diz Mullenweg

É preciso avisar o Sr. Mullenweg que ele não receberá nenhum “pedido”. O Poder Judiciário “não pede nem manda recado, determina e faz cumprir”. Se a Automattic não está ao alcance da nossa Justiça para ser oficiada a suspender o blog, acertada foi a decisão do magistrado em lançar mão de um bloqueio de acesso ao blog específico. O fato de existir um vídeo hospedado em servidor diverso do wordpress – o qual ninguém confirma a existência – não impede que seja suspensa a veiculação do conteúdo escrito ou fotográfico no blog em questão

É importante esclarecer que o bloqueio ao domínio “wordpress.com” partiu da equivocada interpretação da ordem feita pela ABRANET. Lastimável descobrir que ela não quis envidar todos os esforço para bloquear apenas o blog transgressor, como os leitores deste blog já afirmaram ser possível, por conta de “dificuldades técnicas”. Se é possível tem que fazer.

Toda esta situação nos leva às seguintes conlusões:

  • Considerando que a legislação se aplica a tudo que ocorre na internet, é DEVER dos provedores de conteúdo e de acesso prepararem seus sistemas, principalmente aqueles que ofertam serviços de uso coletivo, para permitirem o rápido cumprimento de ordens judiciais. Nunca é demais lembrar que o modelo de fornecimento gratuito de subdomínios foi opção do WordPress. Esta adequação é um dever dos empresários para com seus usuários a fim de que possam garantir que seus serviços se mantenham íntegros mesmo quando encontrada uma “maçã podre”.
  • O Caso wordpress não é o primeiro e nem será o último.
  • O Judiciário está aprendendo a responder rápida e eficazmente as demandas da sociedade.

Por fim, devo esclarecer às dúvidas de alguns leitores:

Alguém intitulado “Summer Glau” afirmou “3. Inexiste garantia que o bloqueio do site, após executado, impeça a propagação do conteúdo existente antes da solicitação do bloqueio“. Existe sim. O despacho do Juiz foi destinado à ABRANET mas o efeito abrange todos nós. Não é permitido citar e/ou distribuir o conteúdo daquele site. Idem à sentença final, se condenatória.

De todos os comentários destaco aquele feito pelo Alexandre Salau: “Este me parece um caso de extrema simplicidade para ser resolvido. Não é como no caso da Cicarelli onde o vídeo dela podia estar espalhado em diversos serviços ou com incontáveis cópias no mesmo serviço“. É verdade, matando o assunto na origem a decisão será eficaz sem atingir os demais internautas. Aliás, o caso Youtube serviu para comprovar que os sistema adotado pelo Google é falido e lhe trará grandes aborrecimentos no futuro. Ponto para o MetaCafe.com que fornece streaming de vídeo com qualidade sem descuidar dos filtro por conteúdo. Lá não tem o vídeo da Cicarelli e trabalhos que estejam protegidos por direitos autorais são rapidamente removidos e impossibilitados de retornar.

Volto ao comentário do “Summer Glau” quando disse: “4. Não sendo possível a suspensão do fato danoso (fumaça que saiu da garrafa), não há o que conceder na liminar“. Concordo. Não tem porque bloquear toda a internet se o fato não pode mais ser contido. Foi o Caso da Cicareli, não é o caso do WordPress.

Não é prudente se deixar filmar ou fotografar nos dias de hoje. A internet facilita a propagação da informação e praticamente impede se consiga desfazer a besteira. As câmeras digitais cada vez menores, a banda larga, torrent, redes de trocas de arquivos e sites de conteúdo ilegal sempre vão existir porque há demanda. Sempre haverá quem queira nos ver nas piores situações, fazendo com que tais conteúdos se espalhem quase que instantaneamente.

Se você não quer passar pela mesma situação tome cuidado, não confie em ninguém, ainda mais num relacionamento temporário.

12 Responses to “Conclusões sobre o caso WordPress.com

  • Não é “do”, é “da”. A maioria dos homens assume que em qualquer debate na internet, há sempre “o” interlocutor, nunca a interlocutora. Ainda, acredito que houve uma falta de visão do magistrado tão grande quanto a existente no caso da recente ocupação da UnB, onde se ordenou a desocupação imediata da reitoria. O DCE deu de ombros, a PF (por ordens do MJ, talvez) não fez cumprir a desocupação e o juiz teve sua ordem não cumprida. E agora? A justiça determinou, mas não fez cumprir. Não é a primeira vez, e não será a última.

  • Venho discordar do seu posicionamento. Primeiro porque um bloqueio judicial desta magnitude apenas restringiria o acesso a alguns usuários, este pode ser facilmente burlável com a utilização de proxys internacionais. Ademais, um vídeo poderia ser baixado e distribuído em diversas outras formas (P2P, e-mail, mensageiros, etc).

    A solução que o Estado deve dar a este tipo de crime, é punir os culpados. Qualquer firewall estatal vai em contrário ao Estado democrático, basta ver quais países utilizam este tipo de bloqueio. Ademais, dar um procedimento simples, via ABRANET, para bloqueio de endereços na internet, irá causar um enxurrada de ações em todo o território nacional com magistrados ainda não preparados para entender o funcionamento da internet.

    Daqui a pouco teremos decisões solicitando o bloqueio de navegadores pois estes permitem que se vejam vídeos, textos, etc. “Ah!!! É só colocar no Firewall o bloqueio das portas 80 e 443″ (portas para navegação).

  • A ordem NUNCA se propôs a resolver o problema. O bloqueio ao blog/site específico sob ordem sigilosa é parte da estratégia da defesa (acatada pelo magistrado) para não permitir que a informação viesse ao grande público. Uma vez bloqueado o site, minimizando a divulgação e acesso ao seu conteúdo, tanto o magistrado quanto a parte ganham tempo para agir.

    Ademais, seria ótimo “uma enxurrade de ações” deste tipo pois o seu efeito educativo seria maravilho. Ao ver o Judiciário dando conta de julgar todas as ações as pessoas perceberiam a necessidade de agir com cautela ao bisbilhotar a intimidade alheia. (vide os milhões de ações dos planos econômicos na justiça federal e estadual)

    Outrossim, a existência de um firewall não importa concluir que exista moderação prévia. Desde que exista transparência, a aplicação desta ferramente (ou de provedores melhor configurados) permitirá ao Estado utilizar desta ferramenta somente quando for necessário, como no caso presente.

    Por fim, a ordem remetida à ABRANET deveria ser sigilosa para não chamar atenção para o fato, felizmente esta instituição divulgou o conteúdo do ofício e permitiu aos internautas protestar e demonstrar ser possível aquilo que ela afirmou não ser, ou teve preguiça, sei lá.

  • Prezado,

    O DCE poderia fazer aviãozinho com a intimação de desocupação.. o importante neste caso é observar a decisão política de não permitir a desocupação. A concessão da ordem é só uma parte nesta ação, é preciso que os agentes políticos governamentais concordem. Foi assim na USP, na UNB, na UFSC. Enquanto existir uma reitoria, governo (seja estadual, municipal ou deferal) interessado na ocupação a ordem não será cumprida.

    Tenho experiência em movimento estudantil suficiente pra reconhecer de longe os métodos utilizados.

  • A ordem NUNCA se propôs a resolver o problema. O bloqueio ao blog/site específico sob ordem sigilosa é parte da estratégia da defesa (acatada pelo magistrado) para não permitir que a informação viesse ao grande público

    O vídeo não estava mais presente nem no Youtube, nem no WordPress. A proibição neste caso seria uma ação sem nenhum resultado prático à vitima. Falta interesse e necessidade do autor do momento da decisão.

    “Ademais, seria ótimo “uma enxurrade de ações” deste tipo pois o seu efeito educativo seria maravilho. Ao ver o Judiciário dando conta de julgar todas as ações as pessoas perceberiam a necessidade de agir com cautela ao bisbilhotar a intimidade alheia.

    Meu Deus! O que é isso?
    O judiciário não dá conta nem mesmo dos crimes de colarinhos branco, tráfico, assassinatos…

    Firewall estatal é ferramenta de Estado autoritário. Querer que o Estado intervenha nesta potência na liberdade de informação da internet é pra mim algo inconcebível. Educação e respeito ao Estado se dá por uma justiça célere e que puna os culpados depois de percorrido todo o processo legal e não por decisões arbitrárias de bloqueio à internet.

  • É cultural.
    Brasileiro só lembra da lei quando precisa.
    Ou quando é conveniente.

    Esse caso, pra mim, revela mais um pouco essa faceta.
    Pergunto: Será se o bem coletivo tá no não bloqueio do wordpress (mesmo não sendo necessário e não passar de uma decisão da abranet) ou na proteção dos direitos de cada cidadão. Amanhã alguém pode precisar de algo parecido…

  • Hmm…..
    Por este “post” a história ficou bem mais compreensível.
    Tinha visto o anterior em um link de outro site, por isso não havia lido ainda este último.

    Bem interessante seu blog (as matérias, as discussões,etc). Ta adicionado aqui nos meus feeds.
    []

  • Agradeço a atenção e a preferência :D

    Fique a vontade para sugerir temas. No momento estou estudando a regulamentação da propaganda partidária feita pelo TSE (Resolução22.178).

  • Espero contribuir para a reflexão sobre o problema dos provedores de serviços, que têm seus espaços virtuais usados por terceiros para a prática de crimes.

    Sim, estou falando dos jornais de grande circulação e empresas de segmentos diversos, como por exemplo, os bancos.

    Vejamos os jornais. Pegue o jornal de hoje ao seu alcance e abra na seção de classificados. Estará vendo um crime sendo cometido á luz do dia e todos os dias. Facilitação á prostituição.

    Já vimos na imprensa grandes estelionatos sendo praticados, cujo agente disseminador do golpe é o classificado de jornal.

    Não se atribui aos jornais responsabilidade alguma por esses crimes. Se a pessoa que comprou o anúncio forneceu dados falsos para que não pudesse ser localizada, o jornal não tem nada a ver com isso, afinal alega-se falsidade ideológica por parte do cliente do jornal.

    E nunca, nunca um jornal (ou revista, que é mais perene) foi recolhido por isso. O raciocínio é punir quem cometeu o delito, o comprador do anuncio classificado, não o veículo.

    É análogo o pensamento quando contas bancárias são abertas para a prática de delitos. As famosas contas fantasmas. São usadas, na maioria, para deposito de dinheiro ilícito, fruto de fraudes com cartões de débito e outros crimes. O titular da conta fantasma saca o dinheiro na boca do caixa e não pode ser identificado, porque forneceu documentos falsos na hora do cadastro.

    O banco nunca é questionado quanto a sua responsabilidade de conferir os documentos do correntista na hora da abertura da conta. Novamente alega-se falsidade ideológica, o criminoso é o correntista fantasma, não o banco.

    Voltando ao mundo virtual. Na internet é impossível identificar o usuário que deliberadamente deseja permanecer anônimo. Sim eu disse impossível. Qualquer pessoa, a partir de casa, mesmo previamente identificada pelo seu provedor, pode se tornar anônima utilizando algumas técnicas. Assim como não se pode identificar o correntista fantasma e o comprador do classificado que usam técnicas para permanecerem anônimos. Mas nunca um jornal foi recolhido por um crime sendo praticado em um anúncio classificado, ou um banco fechado por um crime sendo praticado em uma de suas contas. Lembrando que esses crimes no mundo real são recorrentes, acontecem toda hora do mesmo jeito. Alguma semelhança com o youtube ou com Mercado Livre que tem até associação dos lesados (http://www.veja.org/)?

    Os Juizes nunca punem o provedor do serviço. Por que na internet é diferente? Principalmente em relação à blogs de conteúdo político partidário.

    A observação que deixo é a seguinte: Os poderes judiciário e legislativo estão querendo impor regras aos usuários de internet, que não valem nem para os veículos da grande imprensa nem para outros segmentos. Estariam incomodados com os bloguistas e a liberdade de expressão das massas?

    Abraços.

  • Alê…

    O bloqueio total do WordPress é desnecessário. Seria a mesma coisa que fazer o BOPE subir o morro para cumprir ordem de desocupação de um único barraco. Na vida real isso seria considerado abuso de poder. Não compreendo porque no mundo virtual isso parece tão aceitável.

    Para aqueles que ainda não acreditam no impacto dos códigos de computador na legislação e, portanto, na nossa vida, aconselho os livros Code 2.0 (http://codev2.cc) e Cultura Livre (http://tramauniversitario.uol.com.br/compartilhe/cultura_livre.jsp), de Lawrence Lessig, para que possam entender o que realmente está em jogo.

  • O principal que se deve evitar em casos assim é o sensacionalismo.
    Propagar a idéia de “fim do mundo” toda a vez que acontece uma decisão, ou especula-se uma decisão, nada soma a não ser em boatos e discussões que não levam a lugar nenhum.
    Infelizmente acredito que os fenômenos de grande repercussão absurdamente sensacionalistas como vemos hoje na TV estarão pegando carona nas blogsferas disputando acessos, visitas, números e muita especulação sem sentido.
    Ficamos na torcida para que isso demore a ocorrer com a força que ocorre nos outros meios de comunicação.

    E parabéns pelo blog, esclarecedor e muito objetivo.

Trackbacks & Pings

  •   WordPress não corre mais o risco de ser bloqueado — All’interno :

    […] A WordPress mudou as regras e agora pode eliminar blogs “fakes”, veja notícia na Folha, com isso eliminou o motivo do processo que poderia bloquear todos os blogs do WordPress.com no Brasil. Já que a Justiça, digo, justiça não foi inteligente por aqui e resolveu a coisa sem apelar para a censura generalizada, pelo menos do lado de lá alguém teve uma atitude sensata. Para saber mais sobre este incidente recomendo a leitura desse artigo no Direito Digital, conplementado com a leitura desse artigo também no Direito Digital. […]

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